Lucro da intervenção: a influência da má-fé na restituição do enriquecimento

A utilização indevida de direito alheio pode gerar vantagem econômica ao interventor, circunstância que exige a definição dos critérios para apuração do valor a ser restituído. O lucro da intervenção possui fundamento distinto da responsabilidade civil, pois, enquanto a indenização toma o dano como parâmetro, nos termos do artigo 944 do Leia mais…