O TST formou maioria para validar a declaração de hipossuficiência como requisito para a concessão da gratuidade de justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou, no dia 14 de outubro, maioria para validar a declaração de hipossuficiência como requisito para a concessão da gratuidade de justiça. A conclusão do Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui e Liane Araujo Garcia O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) afirma que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, dentre outros. No caso das pessoas com deficiência, onde se incluem pessoas com Transtorno Leia mais…
Por Ana Gabriela Burlamaqui e Malu Vieira Xavier No Brasil, a legislação sobre licença-maternidade e amamentação tem evoluído ao longo dos anos para proporcionar um suporte adequado às mães ou demais responsáveis afetivos e seus recém-nascidos. Este artigo explora os aspectos legais relacionados aos bebês prematuros, assim como os direitos Leia mais…
Três ações que discutem a validade do contrato intermitente, autorizado pela reforma trabalhista de 2017, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana. O julgamento em conjunto, interrompido em 2022, pode decretar a inconstitucionalidade do modelo e impactar aproximadamente 3 mil processos trabalhistas na Justiça. O contrato intermitente Leia mais…
A regra geral da jornada de trabalho, regida pela CLT, é da limitação a oito horas diárias, que, aliás, remete ao período imediatamente posterior à Primeira Guerra Mundial, por exemplo, França e Portugal, em 1919 Por Hugo Luiz Schiavo* O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiou pela quarta vez a portaria Leia mais…
Com a medida, o colaborador pede demissão do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa. Demissão por justa causa é uma das formas mais drásticas de uma empresa desligar um funcionário. Ela só pode ser aplicada em algumas circunstâncias previstas em lei, como Leia mais…